Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.
Na sessão de julgamentos de terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Verde (PV) referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral do pleito de 2020.
O tribunal julgou não prestadas as contas do PTB estadual por ausência de representação processual, o que inviabilizou o exame do mérito da prestação de contas.
O prazo para todos os candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições prestarem todas as contas de campanha se encerra amanhã (1º), 30 dias após o pleito, conforme o calendário eleitoral.
Na sessão virtual concluída em 19/8, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber.
O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo ao PL 5.029/2019 rejeitando todas as mudanças polêmicas do projeto e mantendo apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal também reduz o valor destinado às emendas de bancada estadual ao Orçamento de 2020, ao descontar cerca de R$ 1,32 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Seriam, para o próximo ano, R$ 3,44 bilhões; em 2019, o montante deve chegar a R$ 4,76 bilhões.
Policiais federais estiveram, hoje (29), na sede do diretório do PSL em Minas Gerais, onde apreenderam documentos que podem ajudar a esclarecer as suspeitas de irregularidades eleitorais nas últimas eleições, em 2018.
Projetos recém-apresentados no Senado buscam acabar com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O fundo, criado em 2017, tem recursos do Tesouro Nacional e é usado para financiar as campanhas políticas, que não podem mais receber doações de empresas.