No intuito de combater a violência política de gênero no Estado, o grupo é responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo.
A comenda, instituída pela Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC), por iniciativa de seu diretor executivo, Luciano Nunes Maia Freire, homenageia o saudoso jurista, referência na seara da Ciência Política e festejado no mundo acadêmico, tanto nacionalmente, como internacionalmente.
Na ocasião, foram debatidos desafios e estatísticas acerca do atual cenário da presença feminina na política cearense, considerando fatores como as fraudes à cota de gênero e a insuficiência de mulheres nas gestões de partidos.
Os dados atualizados resultam do processamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o fechamento do cadastro, no último dia 8 de maio, data para a realização de quaisquer atualizações e regularizações eleitorais por cidadãs e cidadãos para a participação no pleito deste ano.
Determinada por unanimidade, a nova comenda, voltada ao público externo, homenageará personalidades e instituições credoras de reconhecimento junto à Justiça Eleitoral cearense.
A solenidade reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, na última segunda-feira (24).
A nomeação foi assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (27).
O senador também discordou de decisão do TRE que considerou improcedente ação de abuso de poder político e econômico, através do uso da máquina do governo do Ceará, em benefício das candidaturas do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero e do senador Camilo Santana, eleitos em 2022.
Receberam a Medalha do Mérito Eleitoral a desembargadora aposentada Huguette Braquehais; a juíza Leopoldina de Andrade Fernandes; a servidora do TRE Mirna Chrispim Guimarães, e os servidores Elizon Vieira de Oliveira e Benedito Sérgio Monte Silva Coelho, também do Tribunal.
A mesa de abertura do encontro foi composta também por Rommel Moreira Conrado, juiz auxiliar da presidência do TRE/CE, que em suas considerações se referiu ao Tribunal como sendo referência nacional em suporte a diversas eleições.