A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza apura denúncia de que a unidade será destinada apenas a pacientes vinculados à Polícia Militar do Ceará e respectivos dependentes, deixando de atender pacientes da rede SUS em todo o estado.
O enfrentamento ao superendividamento e à violência financeira contra a pessoa idosa foi tema de uma roda de conversa promovida, na manhã desta quinta-feira (31/10), pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O evento foi realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza, e contou com a participação de membros e servidores do MP do Ceará, de representantes de órgãos da segurança pública e do sistema de justiça, além de integrantes da sociedade civil.
Essa quantidade deverá ser ampliada de forma gradual até atender toda a demanda existente. O caso está na Justiça desde 2019, passou por diversas instâncias e transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), não cabendo mais recurso.
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A finalidade é garantir a prioridade legal sem a criação de obstáculo que dificulte o acesso ao direito e discrimine a pessoa com deficiência. Nesse contexto, os laudos que atestam deficiência irreversível devem ter validade indeterminada, sem necessidade de renovação.
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE divulgou, a pedido do Ministério Público do Ceará, dados acerca das inspeções obrigatórias, realizadas no ano de 2024, em veículos que transportam estudantes nos municípios cearenses. Até o final de maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo órgão estadual de trânsito.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, na manhã da quinta-feira (13/06), vistoria no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, para fiscalizar possíveis impactos ambientais gerados pela construção de um empreendimento próximo ao local.
A iniciativa tem por objetivo identificar a demanda por pré-escola em 20 municípios que ainda não atendem a universalização da Educação Infantil para crianças de quatro a cinco anos, prevista na Meta 01 do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Inquérito tem o objetivo de coletar elementos para, se necessário, propor Ação Civil Pública (ACP) ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o consórcio, a fim de solucionar os problemas identificados.
No entanto, após as eleições, a Prefeitura de Aracati passou a promover a cor laranja nos canais institucionais, prédios e espaços do Município, como Centros de Educação Infantil (CEIs), postos de saúde, praças e quadras de futebol.