MPCE pede a condenação do Estado por não pagar as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes

O ingresso da Ação Civil Pública ocorreu após a expedição, em 8 de março de 2023, da Recomendação nº 003/2023/77ªPmJFOR, direcionada à Secretaria da Proteção Social – SPS e que requereu o pagamento imediato dos salários.

MPCE realizará a 3ª edição do projeto ” O sistema de Justiça vai à escola” em Juazeiro do Norte

Voltada para estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, a capacitação tem como finalidade desmistificar as atividades e funções constitucionais dos órgãos do Sistema de Justiça. 

Operação desarticula esquema de facção criminosa que usava tampas de quentinhas para se comunicar dentro de presídio no Ceará

O alvo já cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas. Caso seja condenado pelos novos delitos, irá também responder por integrar organização criminosa, com agravante de atuar como liderança do grupo.  

Evasão e abandono escolar no ensino médio são temas de oficina realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará

O projeto promove a busca ativa de adolescentes concludentes do ensino fundamental que não ingressaram na etapa educacional seguinte, e busca reduzir a incidência de evasão escolar após a realização da matrícula no ensino médio.

MPCE pede à Justiça convocação de concursados da Funsaúde e proibição de contratos com cooperativas

O MP requer ainda que o Estado e a Funsaúde se abstenham de prorrogar ou firmar novos contratos com cooperativas de trabalhadores, cujos cargos estejam contemplados no concurso público, salvo para os casos de afastamento temporário, previstos em lei.

Ministério Público do Ceará recomenda suspensão de concurso suspeito da Prefeitura de Granja

A recomendação, ainda, orienta que o Município de Granja se abstenha de realizar seleções públicas para a contratação temporária de servidores para cargos efetivos vagos, caso haja candidato aprovado aguardando nomeação.

Rede Oncológica do Estado do Ceará tem ampliação cobrada pelo MPCE

No mesmo procedimento, a promotora de Justiça também requisitou à SESA, no prazo de 15 dias, informações acerca das providências que estão sendo e que serão adotadas para ampliação de sua rede oncológica, com cronograma detalhado de previsão de atuação.

Vereadores de Juazeiro do Norte terão que devolver dinheiro ao erário, diz o MPCE

Consta na ação do MPCE que a ausência de prestação de contas por parte dos requeridos, que não comprovaram perante a Câmara do Município o destino dado ao dinheiro recebido a título de diárias, afronta a transparência exigida na legislação para os gastos públicos.

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