Apesar de ação na justiça contra Reforma da Previdência de Fortaleza, prefeito Sarto sanciona a Lei aprovada pela Câmara Municipal

De acordo com a publicação, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no § 6º do art. 195 da Constituição federal. A legislação poderá ser regulamentada por decreto, no que for necessário, ficando revogadas as disposições em contrário.

Por |2021-04-26T20:37:29-03:0026 de abril de 2021|Tags: , , , , |

Reforma da Previdência pronta para entrar na pauta de votação da Câmara de Fortaleza

O texto original estabelece regras de transição para os atuais servidores. A principal delas funcionará por um sistema de pontuação, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação será progressiva, a partir de 2022. A cada um ano e três meses, sobe um ponto.

Por |2021-04-10T19:34:54-03:0010 de abril de 2021|Tags: , , , , , , |

Reforma da Previdência volta a tramitar na Câmara de Fortaleza

De acordo com o projeto, permanecem vigentes e aplicáveis as regras sobre Licença Prêmio vigentes na data anterior à publicação da Legislação, bem como às categorias do Grupo Magistério, as regras sobre adicional do tempo de serviço vigentes, também na data anterior à publicação da referida Lei.

Por |2021-04-03T19:44:18-03:003 de abril de 2021|Tags: , , , , |

Previdência: Mudanças na Lei Orgânica são aprovadas em 2ª votação na Câmara de Fortaleza

Durante a discussão sobre a previdência, o vereador Guilherme Sampaio destacou que o sindicato dos professores em Fortaleza decidiu, em assembleia geral, iniciar uma greve a partir do dia 22 de março, quando os educadores deverão paralisar aulas em creches e escolas. A medida visa pressionar o Governo contra a reforma em curso.

Por |2021-03-16T19:48:42-03:0016 de março de 2021|Tags: , , , , , |

Presidente da Câmara Federal fala que alterações na PEC Emergencial vão permitir promoções de servidores

Lira espera terminar o segundo turno da PEC Emergencial ainda hoje (11). Segundo ele, foram feitos acordos de procedimento para que a obstrução no Plenário seja reduzida a fim de que o texto seja aprovado. Após a aprovação da PEC, Lira quer dar celeridade às reformas administrativa e tributária.

Por |2021-03-11T14:56:24-03:0011 de março de 2021|Tags: , , , |

Centrais sindicais estudam minuta do projeto de Reforma da Previdência de Fortaleza e demonstram insatisfação com o texto

Enquanto isso, na Câmara Municipal avança o projeto de Emenda à Lei Orgânica que versa sobre alterações na legislação atual para acolhimento da Reforma Previdenciária. A matéria, após acordo entre vereadores e servidores, foi aprovada em primeiro turno, com emendas, e agora aguarda prazo regimental para segunda votação.

Por |2021-03-05T19:47:36-03:005 de março de 2021|Tags: , , , |

“Sindicalistas desgraçados”, diz vereador de Fortaleza sobre ataques que teria sofrido durante manifestações

"É difícil conquistar alguma coisa assim. E se continuar  desse jeito vão ser os quatro anos na peia. Vocês não vão para canto nenhum. Caras violentos, truculentos. Com toda a violência que o sindicato praticou, eu não teria recebido o sindicato aqui", concluiu Inspetor Alberto que foi aplaudido pelos seus pares.

Por |2021-03-04T19:46:21-03:004 de março de 2021|Tags: , , , , , |

Vereador é escorraçado por servidores, antes de entrar no prédio da Câmara de Fortaleza, mesmo protegido por guardas municipais

Resolvidas as questões relacionadas à Lei Orgânica do Município de Fortaleza, o prefeito José Sarto tem o caminho aberto para apresentar o projeto principal da Reforma Previdenciária.

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