O texto altera a Lei 10.447/02, que instituiu o Dia Nacional da Adoção e, segundo Herculano Passos, tem por finalidade a reflexão, a agilização, a celebração e a promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários.
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
O foco da lei são os consumidores que compram produtos ou contratam crédito em instituições financeiras, mas ficam impossibilitados de honrar as parcelas, por desemprego, doença ou outra razão.
Para serem enquadradas como startups, as empresas precisam ter uma receita bruta de até R$ 16 milhões anuais.
O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados.
A edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial já publicou, tanto a Emenda Constitucional quanto a Lei Complementar que alteraram o Sistema Previdenciário do Ceará.
Os 25 vetos do Governo Federal à LDO 2020 devem ser incluídos na pauta de votações de sessão conjunta do Congresso Nacional.