Um prazo máximo para o pagamento de parte do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais é uma antiga reivindicação dos parlamentares. A nova sistemática foi acordada entre o Congresso e o governo. O percentual de 65% a ser cumprido até o encerramento do primeiro semestre abrange transferências especiais (também chamadas emendas Pix) e transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social.
Haddad diz que pode deixar a Fazenda para atuar na campanha de Lula em 2026.
Relator defende revisão de benefícios fiscais que retiram R$700 bi por ano da arrecadação.
Relatório prevê alta de r$ 13,2 bi e congresso mira aprovação até 17 de dezembro.
Mudança técnica na LDO causa atraso e obriga Congresso a reprogramar calendário de emendas.
Gondim aponta possíveis impactos da guerra comercial com os EUA na LDO.
Partido alega que presidente agiu dentro dos limites ao alterar alíquotas e defende inconstitucionalidade
Constitucionalmente, os deputados têm mais 10 dias para a aprovação da matéria, e, pasmem, até agora nenhum deputado fez qualquer manifestação sobre a matéria que está guardada na Comissão de Orçamento à disposição do relator, deputado Guilherme Sampaio, também líder do Governo na Assembleia. Se for cumprido o prazo e, terá que ser, os deputados vão aprovar a importante matéria sem o mínimo conhecimento do que ela encerra, numa demonstração de pouco interesse com o seu trabalho e de grande desrespeito aos cearenses que juraram bem representar, ao cumprir as Constituições e as Leis do País.
Elmano apresenta uma despesa maior que a receita em [+]
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.