Nesta sexta-feira (14), os deputados retornam à Casa Legislativa, em sessão plenária extraordinária, e também na próximo segunda-feira (16). Há possibilidade, ainda, de reunião na terça-feira.
Ele disse ter apresentado uma emenda à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o Estado destine 5% do que é gasto com publicidade e propaganda para gerar campanhas de proteção à mulher.
Com previsão de receita estimada no valor de R$ 12,8 bilhões, a proposta foi aprovada com 18 emendas ao texto base.
Com a medida, caberá ao Palácio do Planalto definir a execução das emendas de relator, criticadas pela falta de transparência. Para retomar o poder sobre as emendas de relator no próximo ano, o Congresso Nacional terá de derrubar o veto, que exige quórum de dois terços dos parlamentares em sessão conjunta.
Por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo enviará ao Congresso hoje à noite o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
As metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2023
O presidente da Mesa Diretora, o deputado Evandro Leitão (PDT) anunciou os nomes dos integrantes da Comissão de Representação de Recesso. Integram o colegiado: Silvio Nascimento (Patriota), Moises Braz (PT), Walter Cavalcante (PV), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Oriel Nunes (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PT).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da Administração Pública Estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, foi votado e aprovado por unanimidade na terça-feira, 12, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e entra na pauta de votação nesta sexta. Ao todo, foram 65 emendas recebidas de parlamentares.
Além das emendas coletivas, serão acolhidas até 15 ações de interesse nacional, propostas individualmente por deputados ou senadores. No acolhimento, o relator deve considerar o mérito e a frequência com que foram indicadas as emendas apresentadas.
O total das despesas do Orçamento do ano que vem deve ultrapassar R$ 5 trilhões.