Senado aprova retirada de despesas com tarifaço do teto de gastos
Projeto traz medidas do governo para socorrer exportadores
Orçamento do Judiciário federal continua dentro do teto e do arcabouço fiscal, diz presidente do STF
Ministro Luís Roberto Barroso fez esclarecimentos sobre orçamento e defendeu atuação do Tribunal em aplicar a Constituição
PL e União Brasil garantem o limite de recursos do Fundo Eleitoral para seus candidatos a prefeito de Fortaleza
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou como teto de gastos na campanha eleitoral de prefeito de Fortaleza, a importância de R$ 12.408.490,10, no primeiro turno, e para o segundo turno, caso aconteça, o candidato poderá gastar mais R$ 3.722.547,03. Em Maracanaú, o teto das despesas do candidato majoritário é de R$ 1.228.419,66.
Fim da obrigatoriedade do teto de gastos para o Governo Federal. Entra em vigor o novo Arcabouço Fiscal
O novo arcabouço contou com importante papel do Senado Federal em sua formatação, pois emendas sugeridas na Casa foram depois confirmadas na Câmara e sancionadas pelo presidente Lula.
Ministro diz que Brasil quebrou amarras do teto de gastos
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a aprovação do novo marco fiscal como fundamental para o equilíbrio fiscal do país. Aprovado na noite desta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados, o texto final do arcabouço fiscal segue agora para sanção do presidente Lula e deve extinguir o teto federal de gastos que vigorava desde 2016.
Câmara Federal volta a debater arcabouço fiscal durante esta semana
A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Possibilidade de estouro no teto de gastos
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
Pacheco e Haddad se reúnem para discutir proposta do novo arcabouço fiscal
Após o encontro, Pacheco afirmou em suas redes sociais que o novo arcabouço fiscal deve assegurar investimentos e garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Alckmin diz que novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos deverá considerar superávit e dívida
De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional. Segundo Alckmin, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada nos próximos dias para debater a questão.
Fernando Haddad diz que novo arcabouço fiscal está “consistente”
Ao falar sobre a reforma tributária, Haddad explicou que será por meio desta que o governo buscará “justiça tributária, simplificação, transparência e agenda de desenvolvimento”, de forma a propiciar “maior desenvolvimento” para o país.