Rui Costa buscou explicar a declaração feita no início da reunião pelo presidente Lula, na qual ele defendeu o uso de todos recursos previstos no Orçamento para garantir a conclusão de obras de infraestrutura, saúde e educação
O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
''Acredito que é possível votar agora. Quem tem que ver regimentalmente se cabe tudo em dois dias é o presidente [Artur Lira] e os líderes [dos partidos], mas até a ideia de colocar em votação virtual para quem eventualmente já tinha marcado volta para a sua base, poder voltar de onde estiver, eu acho que favorece a possibilidade de votar'', disse Haddad.
O arcabouço fiscal fixa limites para o crescimento anual da despesa primária, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer nesta terça-feira (20) e propôs uma série de alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de elogiar a “essência do projeto”, Aziz argumentou que “toda lei complexa como esta tem sempre necessidade de correções ou melhorias, mesmo mantendo o eixo principal.
O parlamentar disse que conversou com o presidente da outra Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), e que ele sinalizou que poderia votar as alterações na mesma semana. "Ele disse que não teria problema de votar", afirmou Omar.
Foi o que afirmou o o senador Omar Aziz (PSD/AM), relator do projeto de lei complementar. No início da noite, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que uma eventual falta de espaço de até R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano pode ser corrigida posteriormente.
Guimarães afirmou que a votação da proposta expressa um grau de unidade entre governo e Congresso, além de demonstrar o esgotamento do modelo do teto de gastos. "Essa votação sinaliza outro caminho, que não é o caminho do teto de gastos, é o caminho da previsibilidade e da estabilidade", analisou o líder governista.