Para o próximo ano, o orçamento proposto é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023. Os projetos com suas respectivas emendas já estão disponíveis agora para avaliação dos deputados em sessão plenária.
O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
A reunião terá uma data agendada para os próximos dias pelo presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania), em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A emenda aditiva autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 32% (trinta e dois por cento) do total de despesas fixada na LOA 2023, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas de cada categoria de programação.
O presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), parabenizou o trabalho feito pelo relator e ressaltou que a matéria cumpriu todos os trâmites previstos na Constituição do Estado e no Regimento Interno da Casa.
O evento foi proposto pelo vereador Leo Couto (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As medidas marcam o início das comemorações do Maio Amarelo, movimento que conscientiza sobre a importância de reduzir as mortes no trânsito.
O crédito suplementar é atendido com recursos correspondentes do veto do projeto de lei orçamentária deste ano.
"Esse número tão expressivo foi porque no primeiro semestre do ano de 2021 nós discutimos, deliberamos e aprovamos com emendas, a LDO que dá o norte da direção para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022", explicou Aguiar.
A comissão mista (Câmara e Senado) aprovou instrução normativa para repartir as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por Estado para o ano que vem.