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Deputado quer reverter decreto de Bolsonaro que permite privatização de locais turísticos

Foi apresentado a Câmara Federal o PDL 374/20, de autoria do deputado cearense José Guimarães (PT/CE), que prevê a suspenção do decreto do governo que permite a concessão à iniciativa privada do Forte Nossa Senhora dos Remédios e do Forte Orange, ambos localizados no estado de Pernambuco. O deputado diz ver com estranheza a concessão, e diz que os locais são um bem que pertence a um estado brasileiro,

Deputado quer suspender decreto de Bolsonaro que anula participação social em comissão de controle do desmatamento

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). O parlamentar critica a norma por não prever a participação obrigatória de representante da sociedade civil na comissão.

Cearense é autor de proposta para sustar decreto de Bolsonaro que autoriza privatização de Parques Nacionais

Projetos de Decreto Legislativos (PDL) dos deputados José Guimarães (PT/CE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Professor Israel Batista (PV/DF) foram apresentados à Câmara dos Deputados sustam o decreto do Governo Federal (Decreto 10.447/20) que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Brasília – também conhecido como Água Mineral – e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.