Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias federal será em agosto
Gondim aponta possíveis impactos da guerra comercial com os EUA na LDO.
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A última publicação da Veja, também relaciona o nome de um assessor do deputado federal José Guimarães. Este nega o fato.
O texto é assinado pelos líderes do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG). “É razoável sugerir nova focalização sobre as atividades que, de fato, apresentam maior pertinência temática com o setor de eventos, e, desse modo, é proposta uma lista de 12 setores a serem contemplados com o benefício fiscal. Com a sugestão, aumenta-se a eficiência do gasto tributário e alcança-se a recomposição das receitas públicas sem maiores impactos sociais e econômicos”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.
O governo também espera receber R$ 35,3 bilhões com a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais.
Segundo Guimarães, a proposta também vai prever socorro aos municípios para garantir que nenhum receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "O governo tem compromisso com o municipalismo, apresentamos uma ajuda financeira emergencial aos municípios", disse.
O motivo da suspensão ainda não foi revelada. José Guimarães afirma que em breve irão anunciar uma nova data para a visita do presidente.
Para Guimarães, é importante que esses partidos do chamado Centrão integrem ao governo. Ele disse ser um defensor da paz institucional. "Tivemos nessas duas matérias principais 30 votos do PL. Inclusive do Ceará. Nós temos que se cuidar, ser solidários com esses companheiros do Ceará que estão sofrendo perseguição. [...] Como é que vamos deixar o pessoal na chuva? Nós temos que na politica sermos solidários", disse.
"Nada faremos para comprometer o esforço que o governo faz par estabilizar o País fiscal e financeiramente. Buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, construímos um outro modelo de gestão fiscal no País, que garanta o controle do gasto e elevação da receita para não travar os investimentos", disse o líder.
“Foi doído, foi doloroso, mas é uma vitória, fundamentalmente, do Parlamento. Alguns parlamentares tiveram grandeza e renunciaram às suas posições e compreenderam a gravidade do momento”, disse Guimarães.
Guimarães afirmou que a votação da proposta expressa um grau de unidade entre governo e Congresso, além de demonstrar o esgotamento do modelo do teto de gastos. "Essa votação sinaliza outro caminho, que não é o caminho do teto de gastos, é o caminho da previsibilidade e da estabilidade", analisou o líder governista.