Projeto de líderes do Governo na Câmara vai limitar o Perse; programa tem caráter emergencial

O texto é assinado pelos líderes do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG). “É razoável sugerir nova focalização sobre as atividades que, de fato, apresentam maior pertinência temática com o setor de eventos, e, desse modo, é proposta uma lista de 12 setores a serem contemplados com o benefício fiscal. Com a sugestão, aumenta-se a eficiência do gasto tributário e alcança-se a recomposição das receitas públicas sem maiores impactos sociais e econômicos”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Por |2024-04-03T06:56:46-03:002 de abril de 2024|Tags: , , , , |

Retomada no setor de eventos é impulsionada com verba federal de R$ 408 milhões

Mario Frias, secretário especial de cultura, do Ministério do Turismo, fez elogios à atuação do Governo Federal frente aos trabalhos na área de eventos. Destacando os trabalhos efetuados a partir da Lei Aldir Blanc ''responsabilidade do Governo Federal foi cumprida a risca''.

Por |2021-06-22T12:02:06-03:0022 de junho de 2021|Tags: , , , |

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que cria plano de recuperação do setor de eventos e turismo

O texto aprovado pelos deputados e senadores também previa uma série de medidas financeiras para apoiar o setor de eventos, como isenções tributárias por 60 meses, ou seja 5 anos, e indenização para as empresas que tiveram queda de faturamento superior a 50%. Mas estes pontos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por |2021-05-04T12:28:26-03:004 de maio de 2021|Tags: , , , , |

Câmara Federal aprova PL para ajudar setor de eventos

A proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de COVID-19, bem como alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses.

Por |2021-03-04T10:49:16-03:004 de março de 2021|Tags: , , , |

Assembleia Legislativa aprova auxílio para setor de eventos e ganhos para servidores da segurança; entenda o que foi votado

Em sessão especial, os parlamentares aprovaram ainda o decreto legislativo nº 02/2021, com a indicação de Francisco Rafael Duarte Sá para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Por |2021-02-18T19:58:39-03:0018 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , |
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