Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Os parlamentares se colocaram ao lado das categorias prejudicadas com o não pagamento do benefício. De acordo com Sargento Reginauro (UB), o governador Elmano de Freitas “não honra com a palavra”
Elmano de Freitas foi acometido, recentemente, de uma peneumonia que o levou a internamento hospitalar em Fortaleza por vários dias.
Governador Elmano precisou voltar ao hospital na noite deste domingo (28).
De suas próprias viagens com esse avião, o governador autorizou o pagamento de seis faturas. Segundo a oposição, o total de gastos com o avião, daria para fazer um total de 2.900 viagens de Fortaleza a Brasilia,
Os valores devem chegar a R$ 20,6 mil e R$ 15.4 mil, respectivamente, a partir do dia 1º de agosto próximo.
Deputados estaduais, alguns deputados federais, prefeitos e secretários da nova gestão. estiveram presentes ao evento, além do ex-governador Lúcio Alcântara.
A viagem está marcada para o dia 22 de novembro próximo e deve durar até o dia 27 do corrente mês, e tem como objetivo principal a atração de investimentos para o Ceará. Quando isso ocorrer, em estando no Ceará, o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), deve assumir o comando do Governo do Estado mais uma vez.
Após aprovação, medida passará a valer para o pleito de 2026, com posse marcada para janeiro de 2027.
Dantas é investigado por supostamente integrar uma organização criminosa que desviaria verbas públicas do pagamento de remuneração a servidores fantasmas da Assembleia Legislativa do estado, posteriormente sacados em espécie e manipulados em favor de terceiros.