Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
A lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice para escolha de um pela governadora Izolda Cela.
Os doze nomes escolhidos serão enviados para o Tribunal de Justiça que diminuirá para seis.
A filiação mais nova de um partido político implica o cancelamento da filiação mais antiga e a regularização da mais recente. Esse cancelamento é feito automaticamente pelo sistema durante o processamento das relações de filiados encaminhadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
A Casa criou, nesta semana, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, que tem como presidente a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT). O objetivo do colegiado é acompanhar todos os atos do Governo no que diz respeito à imunização dos fortalezenses.
A medida foi proposta pelo Ministério Público do Ceará em face do recebimento de muitas reclamações de idosos que não foram informados sobre a sua posição na fila de espera e prioridade na vacinação.
Tramita na Assembleia Legislativa do projeto de lei 06/2021, que estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Estado do Ceará.
O Blog do Edison Silva traz a listagem com todos os candidatos a vereador em Fortaleza pelo PSTU.
O Blog do Edison Silva traz a listagem com todos os candidatos a vereador em Fortaleza pelo AVANTE.
O Blog do Edison Silva traz a listagem com todos os candidatos a vereador em Fortaleza pelo UP.