Nova Lei de Falências não dispensa publicação no Diário Oficial da Justiça, decide STJ

Para o ministro cearense Raul Araújo, autor do voto vencedor, quando a Lei determina que publicações sejam feitas também por outros meios, visa acrescer garantias, ampliar divulgação, conferir mais certeza e solenidade, justamente para evitar prejuízos aos interessados.

Por |2021-08-13T20:49:45-03:0013 de agosto de 2021|Tags: , , , , |

Vereador quer publicação obrigatória de lista com nomes dos vacinados contra Covid-19 em Fortaleza

A Casa criou, nesta semana, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, que tem como presidente a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT). O objetivo do colegiado é acompanhar todos os atos do Governo no que diz respeito à imunização dos fortalezenses. 

Por |2021-02-20T19:49:33-03:0020 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , , |
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