Para a promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte Érica Verícia, um dos maiores problemas é que ainda se utiliza o Código Penal para os processos da Lei Maria da Penha
Depois de anos de discussão no Legislativo e no Executivo de Fortaleza, o Código da Cidade, que substitui o Código de Obras e Posturas de 1981, passa a ser aplicado na cidade, a partir deste fim de semana. A proposta foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município no dia 2 de agosto passado, com prazo de 90 dias para iniciar validade.
Em 60 dias o Governo Federal terá que publicar os valores atualmente pagos aos servidores inativos e aos pensionistas da União.
A Assembleia Legislativa cearense abriu o seu plenário, no último sábado (14), para atender a uma convocação extraordinária feita pelo governador Camilo Santana. Pela Constituição estadual e o Regimento daquela Casa legislativa, as sessões ali só acontecem em dia útil, tanto que se a própria instalação da Legislatura, como a que vai acontecer no dia […]
Está publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (21), a nova estrutura da administração estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, como foi encaminhada pelo governador Camilo Santana, na semana anterior. Uma parte da reforma, porém, ser feita por decreto, segundo define a própria lei, no parágrafo único do Art. 45, assim […]