As Forças Armadas foram convocadas para participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).
Informações omitidas em estatuto devem constar no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições de 2022.
Segundo a proposta, a divulgação na forma eletrônica dispensa o município de publicar o edital em jornal diário de grande circulação.
Além dos balanços, os documentos que podem ser publicados no Sped são relatórios de auditoria, atas ou quaisquer outros atos societários exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas.
Para o ministro cearense Raul Araújo, autor do voto vencedor, quando a Lei determina que publicações sejam feitas também por outros meios, visa acrescer garantias, ampliar divulgação, conferir mais certeza e solenidade, justamente para evitar prejuízos aos interessados.
A cada dois meses, atendendo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do Estado é obrigado a publicar, resumidamente, o balanço de suas receitas e despesas.
A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).
A Casa criou, nesta semana, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, que tem como presidente a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT). O objetivo do colegiado é acompanhar todos os atos do Governo no que diz respeito à imunização dos fortalezenses.
O Governo do Estado do Ceará contratou a publicação de um livro, a ser escrito pelo jornalista Lira Neto, no período de dezembro de 2020 a maio de 2021.
Nelson Martins poderia ser, também, no mesmo projeto do governador Camilo Santana, o candidato a vice-prefeito na chapa do PDT, se o PT desistisse de ter candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza, para compor com o PDT.