Justiça Federal libera próximo de R$ 1 bilhão para pagar benefícios previdenciários. Cearenses estão na relação
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Previdência
Ministro de Bolsonaro acredita que os parlamentares aperfeiçoarão o projeto de Reforma Administrativa
A população compreendeu a importância da reforma da Previdência. A mesma coisa ocorrerá com a reforma administrativa. A população precisa de um melhor serviço prestado, dando possibilidade para que o Estado brasileiro possa valorizar esses serviços sem onerar demais,
Ministros do STF discutem a aplicação de regra mais vantajosa para revisão de benefício de segurado do INSS
Ao se manifestar, o ministro Dias Toffoli considerou que o tema possui repercussão geral nos aspectos econômico e social, tendo em vista o impacto financeiro que a prevalência da tese fixada pelo STJ pode ocasionar no sistema de previdência social do país, além do imenso volume de segurados que podem ser abrangidos pela decisão.
Magistrados contestam no Supremo Tribunal Federal as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária
A Reforma da Previdência estabeleceu alíquotas que vão de 7,5% a 22% para funcionários públicos.
Rodrigo Maia declara ‘total confiança’ em Rogério Marinho como articulador político
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou em suas redes sociais que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, continua tendo total confiança da Câmara para a construção da pauta por meio do diálogo.
Mudança na Previdência Parlamentar no Ceará. Os novos deputados estaduais terão que pagar a Previdência Complementar
Fica vedada a adesão de novos segurados ao Sistema de Previdência Parlamentar de que trata a Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999.
Vários estados, incluindo o Ceará, não esperaram pela emenda constitucional federal e anteciparam suas reformas da Previdência
Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de Lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.
Integrantes das Forças Armadas, das Policias Militares e Bombeiros estaduais já estão com regras de aposentadorias
Com a nova lei, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária
PEC Paralela é o primeiro item de votação da pauta do Senado Federal desta terça-feira (19)
A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria
Senado vai tentar de novo votar a PEC Paralela à Reforma da Previdência
Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, a PEC Paralela da Previdência estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública.
Faltaram alguns senadores para conclusão da votação da PEC Paralela da Previdência
A PEC Paralela da Previdência também foi relatada pelo senador Tasso Jereissati. Ela foi apresentada para incluir os servidores estaduais e municipais no Sistema Previdenciário Nacional.
PEC Paralela na reta final de votação. Estados e municípios agora incluídos na Previdência nacional
A disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre é votar ainda nesta quarta-feira (6) em plenário a PEC Paralela, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados
Auditoria do TCU aponta déficit atuarial de R$ 5 trilhões no sistema previdenciário do Brasil
O relatório do TCU aponta, também, um déficit atuarial do sistema próximo de R$ 5 trilhões, valor que corresponde ao montante de recursos financeiros necessário para tornar os regimes sustentáveis nos próximos dez anos.
Última etapa da reforma da Previdência no Senado
Está na pauta do Senado, para a próxima terceira-feira, a votação em segundo turno do projeto de reforma da Previdência. Se for aprovada ficará faltando apenas a promulgação da emenda constitucional para que os brasileiros tenham um novo sistema previdenciário
“Encargos Especiais” e Previdência Social englobam os maiores gastos no orçamento do Ceará para 2020
Segundo o projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2020 para o Estado do Ceará, os maiores gastos do Governo para o próximo ano serão com os chamados “Encargos Especiais”, num total de R$ 5,9 bilhões, e com a Previdência Social, (R$ 3,8 bilhões).
Recursos do pré-sal para estados e municípios têm aplicação definidas em lei. A prioridade é para dívidas com a Previdência
A matéria pode ser votada em regime de urgência no Senado, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A Lei estabelece critérios para a aplicação dos recursos nos estados e prefeituras.
Senado conclui primeira votação que aprovou a Reforma da Previdência. Segunda e última votação será na próxima semana
O Governo conseguiu levar toda a sua bancada de sustentação no Senado, facilitando o resultado favorável da votação, em primeiro turno, da Reforma da Previdência. O segundo e último turno de votação está previsto para acontecer no meio da próxima semana.
As discussões sobre a Reforma Previdenciária fora do plenário do Senado
Para representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal a defasagem entre receita e despesa da Previdência só aconteceu a partir de 2014.
Rodrigo Maia afirma que salários dos servidores públicos ficaram caros demais para a sociedade
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender maior eficiência no serviço público brasileiro e afirmou que os salários na área ficaram caros demais para a sociedade.
Votação da reforma da Previdência e a PEC Paralela no Senado
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negocia com os líderes votar a reforma da Previdência ainda nesta semana
Inclusão de policiais militares e bombeiros estaduais na PEC da Previdência
Os militares estaduais ainda não estão garantidos na PEC da Previdência, mas o assunto continua em discussão no Congresso
OAB critica programa de Desjudicialização da Previdência Social lançado pelo CNJ
Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB critica a criação do Comitê Executivo de Desjudicialização, que funcionará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Capitalização no Sistema Previdenciário. Cada trabalhador terá sua conta
O Sistema de Capitalização já estava na proposta de reforma Previdenciária aprovada pela Câmara, mas os deputados rejeitaram aquela parte.
Deputados iniciam a votação da Reforma da Previdência em segundo turno
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a Câmara deve concluir a votação da Reforma da Previdência, em segundo turno até amanhã
Discussão sobre reforma da Previdência deve ser encerrada nesta terça
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) retoma nesta terça-feira (25) a discussão sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Bolsonaro afirma que “inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência é responsabilidade do Congresso”
Presidente Jair Bolsonaro se isenta e coloca inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência como responsabilidade do Congresso. “É uma briga mais interna, me inclua fora dessa. Mas parece que é uma tendência do Parlamento tirar estados e municípios”, disse após cerimônia no Palácio do Planalto”, afirmou.
Expectativa positiva no Governo quanto ao relatório da Reforma da Previdência
Ministro Lorenzoni espera um relatório favorável ao projeto de reforma da Previdência .
A Reforma Previdenciária do Ceará em 2015, já aumentou a idade, o tempo de contribuição e a alíquota do servidor
O Estado do Ceará, apesar de ter registrado um déficit no seu Sistema Previdenciário de um bilhão e meio de reais no ano passado, é o menos dependente, dentre todos os demais estados brasileiros e o Distrito Federal, da votação do projeto de Reforma Previdenciário, tal qual apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. […]
Previdência, Trabalho e Dívida Pública em discussão no Senado
Audiência Pública no Senado discute a questão da Previdência e Trabalho diante da dívida pública
Devedor contumaz está na mira de projeto viando diminuir rombo na Previdência
Governo apresenta projeto contra devedor contumaz mirando a Previdência. Projeto integra o conjunto de propostas da reforma da Previdência; estoque da Dívida Ativa da União chega a R$ 2,2 trilhões.