Os municípios são: Amontada, Aracoiaba, Araripe, Baturité, Crato, Fortaleza, Ipu, Ipueiras, Nova Russas, Pacajus, Pacoti, Potiretama, Quiterianópolis, Redenção e Santa Quitéria.
A proposta foi aprovada com 24 votos favoráveis, apesar do protesto de alguns opositores.
Transferência de renda para famílias na linha da pobreza cresceu em R$ 54,4 bilhões de 2021 para 2022.
Segundo o deputado, essa situação é conflitante e há casos, como na Defensoria Pública de um defensor receber R$ 27 mil, enquanto que um assistente social terceirizado recebe menos de R$ 2 mil. "E isso dentro da Defensoria. Não são momentos bons para o servidor. Mas também é um momento de luta. É hora do servidor se reorganizar", conclamou.
Os consultores ressaltam que a despesa caiu sensivelmente se considerado o grande crescimento em 2020, para pagar o combate à pandemia de covid-19.
A cada dois meses, atendendo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do Estado é obrigado a publicar, resumidamente, o balanço de suas receitas e despesas.
A segunda maior despesa do Governo do Estado foi com a Previdência Social, no total de R$ 1.902.358.907,96.
O relatório preliminar indica que as despesas do Ministério da Educação, em valores reais, sofreram tendência de queda.
Decreto do Governo fixa os objetivos, as condições gerais para Cearaprev realizar o recadastramento dos segurados e militares ativos, e do recadastramento e da prova de vida dos aposentados, dos militares da reserva remunerada ou reformados, e dos pensionistas do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – Supsec e do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Ceará, e institui a plataforma digital “CearáPrev On Line”.
O Estado do Ceará arrecadou, nos primeiros quatro meses (janeiro, fevereiro, março e abril) deste ano, um total de R$ 5.237.866.030,35 de impostos.