O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Instrução Normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos.
Às vésperas do final do ano, o Governo Federal formalizou o empenho de 97,6% dos recursos autorizados para ações emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus (R$ 561,1 bilhões). Já os valores efetivamente pagos chegam a 85,0% (R$ 488,5 bilhões).
Os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, levando em conta valores de 2019.
O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e o governo vai utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas e pretende utilizar até 5% dos recursos Fundeb para patrocinar o novo programa.
Maia disse que é preciso ter cuidado para atender aos mais vulneráveis e ao mesmo tempo não dar uma sinalização negativa de descontrole do gasto público.
Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), batizado de Renda Brasil.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT/CE), elogiou a atitude do governo de revogar portaria do Executivo que transferia para ações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República R$ 83,9 milhões previstos para o programa Bolsa Família.
A Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada nesta segunda-feira (09) em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Seis propostas de decreto legislativo querem sustar portaria do Executivo que transferiu R$ 83,9 milhões previstos para o programa Bolsa Família e direcionou os recursos para ações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A Portaria 13.474/20 abriu o crédito suplementar, que remanejou os recursos.
De acordo com os estados, as condutas da União afrontam diretamente a decisão do ministro Marco Aurélio a respeito dos cortes.
O Projeto de Lei (PL) 1102/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), aumenta em 50% o benefício do programa Bolsa Família enquanto durar a pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O senador Prisco Bezerra (PDT/CE) destacou, nesta quinta-feira (2), a aprovação do substitutivo ao PL 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia benefícios aos inscritos no Bolsa Família.
De acordo com a ação dos estados, foram destinados à região Nordeste 3% dos novos benefícios do Bolsa Família e 75% às regiões Sul e Sudeste. Os estados dizem ser “inexplicável a dissonância”.
As procuradorias-gerais de sete estados do Nordeste ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação conjunta pedindo que o Governo Federal adote medidas para corrigir distorções na concessão de novos benefícios do Bolsa Família.