Senado criou um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
Podem participar do programa, famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios.
O Auxílio Brasil atende apenas 14 milhões de pessoas, e o Bolsa Família atendia 39 milhões.
Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber a primeira parcela do Auxílio Brasil.
O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.
O benefício será substituído automaticamente a partir do mês de novembro.
O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.
Os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste.
Em relação aos próximos anos, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal disse que a expansão do Bolsa Família deverá ser custeada pela tributação de dividendos, parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas.