Ministério aprova plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nessas famílias há 335.682 crianças de zero a seis anos. Ao todo, serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária que já recebem neste mês o adicional de R$ 150, totalizando um investimento federal de R$ 1,34 bilhão para o grupo.
Acordo judicial vai reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico) e facilitar o acesso aos programas sociais do governo federal. Serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país para aprimorar a capacidade de atendimento.
O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.
Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
Segundo o Ministério da Cidadania, já foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.
Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.
O preço é enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
O Governo Federal se responsabilizará pelo programa.
Os recursos serão depositados nas contas digitais abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.