Wellington Dias quer “cadastro eficiente” de programas sociais até dezembro
O CadÚnico reúne as informações de beneficiários dos programas sociais do governo federal.
O CadÚnico reúne as informações de beneficiários dos programas sociais do governo federal.
Acordo judicial vai reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico) e facilitar o acesso aos programas sociais do governo federal. Serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país para aprimorar a capacidade de atendimento.
O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.
A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, chamada de PEC da Transição.
Entre elas está a autorização para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, façam empréstimo nessa modalidade, em que as parcelas são descontadas diretamente na fonte.
Os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação.
Senadores querem explicações sobre a real necessidade de se romper o teto de gastos públicos.
Nove ministros chegaram a tal conclusão em julgamento promovido no plenário virtual. Falta o voto do ministro Nunes Marques.
O sistema deve englobar, além do Bolsa Família, o programa nacional de aquisição de alimentos e iniciativas de capacitação e microcrédito.
Hoje o cadastro é feito, presencialmente, pelas prefeituras. São quase 77 milhões de registros ativos de brasileiros em situação de pobreza.