O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará o ano analisando as contas públicas e elaborando um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais.
Castro disse que está garantido o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320; e as principais recomposições orçamentárias como o acréscimo de mais de R$ 22 bilhões para a área de saúde.
A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos, mas Câmara reduziu para um.
O motivo é a votação da PEC da Transição (PEC 32/2022), que inclui a autorização para R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos. O colegiado agora deve se reunir na quinta-feira (22), a partir das 10h.
A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O deputado afirmou que a proposta tem três objetivos: permitir o ajuste das contas atuais; o financiamento de políticas públicas não previstas no Orçamento; e a garantia de previsibilidade para os gastos públicos.
Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), suspendeu a reunião desta terça-feira (20) do colegiado para esperar pela votação da PEC da Transição (32/22) no Plenário da Câmara.
De autoria do Senado, a PEC da Transição permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para bancar despesas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC da Transição é um tema complexo e exige negociação. Em entrevista à Globonews, gravada no domingo (18), o deputado minimizou as críticas à articulação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e disse que a proposta está sendo negociada no Parlamento.