Castro disse que pretende aprovar o projeto na CCJ ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele quer que as mudanças eleitorais que forem aprovadas sejam válidas já para as próximas eleições municipais, em 2024.
Castro disse que está garantido o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320; e as principais recomposições orçamentárias como o acréscimo de mais de R$ 22 bilhões para a área de saúde.
Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que "decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre", em referência à decisão do STF de considerar como inconstitucional as emendas de relator.
Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades - por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições.
Castro e Pacheco afirmaram também que a PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, merenda escolar, universidades federais, reajuste do salário mínimo e os programas Farmácia Popular e Bolsa Família.
De acordo com Marcelo Castro, os dois grandes desafios atuais para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC da Transição e o Orçamento de 2023.
Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o Governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
Para o relator-geral, o "espírito da PEC" será o de garantir programas sociais "indispensáveis e inadiáveis".