O Ministério Público receberá R$ 8 milhões para dar continuidade à construção da sede da Procuradoria da República de Natal (RN), e para despesas com a execução da segunda etapa da construção da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé (RS).
A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento.
Castro disse que está garantido o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320; e as principais recomposições orçamentárias como o acréscimo de mais de R$ 22 bilhões para a área de saúde.
Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que "decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre", em referência à decisão do STF de considerar como inconstitucional as emendas de relator.
O valor estimado para cada vereador no Orçamento é de R$ R$1.073.709,00, por meio de emendas parlamentares. Agora, as sugestões aprovadas serão encaminhadas juntas com o projeto para votação em plenário.
Castro e Pacheco afirmaram também que a PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, merenda escolar, universidades federais, reajuste do salário mínimo e os programas Farmácia Popular e Bolsa Família.
O deputado cearense solicitou ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que reforce o acolhimento de emendas de bancadas e de comissões no relatório final.
''Os recursos propostos no projeto (PLN 32/22) são inferiores ao requerido para o bom funcionamento deles'', explicou o relator do setor, deputado Elias Vaz (PSB-GO).