O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos.
Na última reunião da CMO, o presidente do colegiado, o deputado federal Celso Sabino (União/PA), afirmou que a expectativa é de que o relatório preliminar do Orçamento seja votado na quarta-feira (30).
De acordo com Marcelo Castro, os dois grandes desafios atuais para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC da Transição e o Orçamento de 2023.
A minuta da equipe de transição prevê que o programa seja excluído do teto de gastos de forma permanente.
''Hoje, parlamentares e assessores, conhecemos o sistema apresentado para encaminhamento das emendas que cada vereador tem direito no orçamento do município, para assim contribuirmos com políticas públicas mais eficazes. O treinamento é fundamental'', disse Daniel Perdigão, assessor parlamentar da vereadora Tia Francisca.
Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o Governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
As 14 comissões do Senado já definiram as sugestões de despesa, que agora serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Caso o Orçamento de 2023 para o setor seja executado como foi apresentado pelo governo, a perda acumulada desde 2014 será de quase R$ 130 bilhões.
Para o relator-geral, o "espírito da PEC" será o de garantir programas sociais "indispensáveis e inadiáveis".
Cada Comissão estabeleceu um prazo para que seus membros apresentem sugestões de emendas orçamentárias.