De acordo com Geraldo Alckmin, a partir de segunda-feira (7) começarão uma série de reuniões de trabalho. De acordo com a legislação, 50 pessoas podem ser nomeadas para atuar no período de transição, grupo que pode ter ainda servidores federais e voluntários. Os nomes, segundo o vice-presidente eleito, também devem começar a ser anunciados na segunda-feira.
O encontro será com o senador eleito Wellington Dias (PT/PI) e outros parlamentares do PT e com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (coordenador da equipe de transição), para discutir adequações no projeto orçamentário.
Sobre o trâmite da PLOA 2023, o presidente destacou que a peça orçamentária será apresentada na próxima terça-feira (18), onde será lida em plenário e enviada para apreciação da Comissão de Legislação e Orçamento da Casa.
Do valor apresentado por cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.
"Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade", reiterou o presidente da Câmara.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilhões.
O Executivo estadual tem como Orçamento deste ano R$ 28.694.931.849,00, aprovado no ano passado, segundo as previsões de receita e despesa até o mês de dezembro.