O senador Marcelo Castro apresentou seu parecer ao Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator
Com as mudanças, que precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos previstos para 2023 passam de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões.
Fora os R$ 75 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil; a segunda maior parte, R$ 22,7 bilhões, será direcionada para a área de Saúde. Mas tudo deverá constar do relatório final do Orçamento que precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento.
No relatório setorial de Economia, Trabalho e Previdência ao Orçamento de 2023, o senador Rodrigo Cunha (União-AL), relator da área, informou que foram apresentadas 1.091 emendas individuais no valor de R$ 3,8 bilhões.
O projeto de lei orçamentária é dividido por assuntos para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Até as 9h30 desta segunda-feira (5), estavam pendentes os relatórios sobre Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; e Educação.
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a chamada PEC da Transição (PEC 32/2022) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (6), seguindo para o Plenário um dia depois, na quarta-feira (7).
Com assinaturas necessárias para tramitar no Congresso, a PEC da Transição continua sendo negociada entre os parlamentares, para ser aprovada “o mais rápido possível”. É o que informou o autor da proposta e relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB).
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário (PLN 32/22) com uma reserva de R$ 1,5 bilhão para atendimento de emendas parlamentares não impositivas.
A PEC da Transição que permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023, até as 9h15 desta terça-feira (29), contava com o apoio de 18 parlamentares.
O encontro será com o senador eleito Wellington Dias (PT/PI) e outros parlamentares do PT e com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (coordenador da equipe de transição), para discutir adequações no projeto orçamentário.