PEC da Transição precisa de 27 assinaturas para tramitar no Senado
A PEC da Transição que permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023, até as 9h15 desta terça-feira (29), contava com o apoio de 18 parlamentares.
A PEC da Transição que permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023, até as 9h15 desta terça-feira (29), contava com o apoio de 18 parlamentares.
A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin.
Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o Governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.