O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração da folha, como foi reivindicado por líderes partidários.
Ele também questionou de onde o Governo do Estado tirará recursos para manter o programa VaiVem Livre, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa e que deve iniciar suas atividades na próxima semana. "De onde virão os recursos?", indagou o deputado.
De acordo com o presidente da comissão mista que discute a proposta, o vereador Professor Enilson (Cidadania), esse será o maior orçamento da história da Capital cearense, com mais de R$ 13 bilhões a serem investidos na cidade no próximo ano.
Na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu a aprovação de um projeto, que dispõe sobre o saldo do duodécimo da Assembleia Legislativa do Ceará, designando 1/46 avos do saldo do duodécimo do Legislativo estadual por parlamentar, no fim de cada exercício financeiro, para ser incluído no orçamento do Poder Executivo estadual para ser utilizado na forma do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Após receber emendas parlamentares no plenário, a matéria retorna para a comissão para serem aprovadas ou rejeitadas, e em seguida o texto retorna para ser votado pelos vereadores. "Até o começo de dezembro acredito que terminamos a votação. Discutimos, aprovamos as emendas ou aceitamos a matéria como está. Até o começo de dezembro aprovaremos o montante de mais de R$ 13 bilhões".
Rui Costa buscou explicar a declaração feita no início da reunião pelo presidente Lula, na qual ele defendeu o uso de todos recursos previstos no Orçamento para garantir a conclusão de obras de infraestrutura, saúde e educação
Desse total, R$ 66 milhões ficarão retidos pelo governo federal e poderão ser liberados até o final de dezembro. Os R$ 50 milhões restantes representam um corte efetivo no orçamento da fundação.
Destaca-se o gasto com pessoal onde foi alocado montante da ordem de R$ 19,1 bilhões, o que representa os salários dos servidores e benefícios concedidos, assim como a realização de concursos.
Segundo o texto, o aumento se deve ao incremento das transferências correntes líquidas, num valor R$ 747 milhões maior do que em 2023, sendo R$ 7,96 bilhões do orçamento fiscal e R$ 5,2 bi da seguridade social. Houve ainda um crescimento na arrecadação, uma projeção de 22,86% a mais, sem reajuste de alíquota.
Ele, porém, destacou que, apesar do orçamento reduzido, o Tribunal de Justiça tem um elevado índice de julgamento de processos.