O parlamentar opositor lembrou que o orçamento do Estado será de R$ 28,5 bilhões para 2022, conforme projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. No entanto, na área da moradia, de 2015 até o corrente ano, o que se aplicou em habitação esteve aquém do necessário.
Na área da Saúde, o Estado tem previsão de investimento de 14,7% e; na Educação, 25,6% da Receita Líquida de Impostos.
Os maiores recursos devem ficar com a Saúde R$ 2,69 bilhões; Educação R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo R$ 1 bilhão.
Previsão do Orçamento da União para 2022 é destinar R$ 3,4 bilhões para transferências especiais, chamadas de “emendas cheque em branco”.
As duas propostas iniciam tramitação na sessão ordinária desta quarta-feira (06/10)..
As despesas da folha complementar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não poderiam exceder a 1% do gasto anual da folha normal de pagamento de pessoal projetada para o ano.
A transmissão da plenária desta quinta-feira (30) deve acontecer diretamente do município de Itapipoca, para onde o presidente da Casa Legislativa, Evandro Leitão (PDT), levou parte dos parlamentares da Assembleia.
Na proposta existe a criação do chamado Orçamento da Primeira Infância (OPI), que prevê o valor de R$ 537 milhões para o setor.
Segundo o governo do Maranhão, a proposta orçamentária apresentada pela União, de R$ 2 bilhões, seria insuficiente. O IBGE havia informado a necessidade de cerca de R$ 2,3 bilhões.
O Projeto de Lei (PLN) 10/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 1,2 milhão no Orçamento da União para o Judiciário e o Ministério Público da União. Dos recursos, R$ 679.972 vão para construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), em Fortaleza.