Desde a intensificação da crise provocada pela pandemia da Covid-19 no país, as duas casas legislativas decidiram focar a atuação na aprovação de projetos para o combate ao coronavírus. Uma das primeiras medidas foi a aprovação do pedido de decreto para declarar estado de calamidade pública.
A sessão terá um único item na pauta: o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2020, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para inserir critérios que podem impedir a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada.
Eu, como economista, gostaria que pudéssemos manter a produção, voltar o mais rápido possível. Eu, como cidadão, seguindo o conhecimento do pessoal da saúde, ao contrário, quero ficar em casa e fazer o isolamento
Os recursos necessários à execução deste Decreto do governador Camilo Santana decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
Maia propôs também que a execução desse orçamento seja acompanhada pelo Parlamento e por um grupo de ministérios
Segundo Waldery Rodrigues, a revisão para baixo das projeções de crescimento da economia e a queda nos preços internacionais do petróleo deverão fazer o governo contingenciar (bloquear) parte do Orçamento do ano de 2020.
“O Congresso Nacional, alinhado com o governo federal, vai derrubar o veto do caput do artigo e vai assegurar a impositividade do orçamento, que foi uma proposta do próprio governo capitaneada pelo ministro da Economia”, destacou Alcolumbre.
É a primeira vez, na história da República, que um relator da proposta orçamentária da União passa a ter tamanha força no ano da sua execução.
O Congresso Nacional, até certo ponto, foi atuante em 2019. A Reforma da Previdência, embora capenga, pois a sua abrangência ainda não chegou a estados e municípios, foi um bom sinalizador da disposição de deputados e senadores de enfrentarem o problema das reformas tão reclamadas pela área econômica.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na condição de presidente municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) está atuando para manter a legenda com a maior bancada na Câmara de Vereadores, após as eleições de outubro próximo. Em entrevista ao Blog do Edison Silva, o dirigente ressaltou que pretende manter o atual arco de aliança que dá sustentação à sua gestão à frente da Prefeitura da Capital cearense.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República.
Segundo Bolsonaro, esses valores seriam mais bem utilizados em áreas como a de infraestrutura
Finalizando sua fala, a vereadora Larissa ainda lembrou que na política de proteção das mulheres, apenas 2,8% do orçamento aprovado foi gasto. “Que nestes dias de debate sobre a Lei orçamentária Anual, que a gente tenha a preocupação de cobrar que o orçamento seja efetivamente executado. O povo precisa é de moradia, saúde e assistência”, pontuou.
O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada
Apesar de diversas reclamações oriundas da diminuta oposição, a maioria esmagadora dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta segunda-feira (16), a urgência para os oito projetos encaminhados pelo prefeito Roberto Cláudio, na última sexta-feira (13). As matérias foram aprovadas em comissão conjunta e entram na pauta de votação na sessão ordinária desta terça-feira (17).
O relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves será examinado pela CMO e passará a integrar a proposta orçamentária, que, por sua vez, será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
O recurso teve repercussão geral reconhecida. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal estabelece que a concessão de vantagem ou aumento de remuneração só pode ocorrer se houver prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa, e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, cumulativamente.
Ainda de acordo com a petista, para 2020 a Prefeitura propõe para essas áreas: R$ 1.464.272.
Capiberibe afirma que a regra prejudica o Executivo, principalmente quando o Legislativo, a quem cabe a palavra final sobre orçamento, eleva artificialmente a previsão de receitas e despesas do ano seguinte
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde de quinta-feira (14), audiência pública para discutir o projeto que estima receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2020. O valor estimado para o próximo ano é da ordem de R$ 8,9 bilhões, ou seja, R$ 850 milhões mais do que em 2019.
Segundo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Polícia Federal, apesar dos contingenciamentos orçamentários, não teve dificuldade neste ano
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará têm até o próximo dia 02 de dezembro, ou seja, pouco mais de um mês, para apresentarem as emendas (sugestões) ao projeto de Lei Orçamentária do Ceará para 2020. A Comissão de Orçamento da Casa, comandada por Tin Gomes (PDT), definiu alguns cronogramas para a tramitação da proposta na Casa.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para Fortaleza começou a tramitar nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal. A Prefeitura deve investir 26% do Orçamento na Educação e 27% na Saúde, acima da obrigação constitucional que é de 25% e 15%, respectivamente.
O desbloqueio parcial do orçamento do Ministério da Educação (MEC) permitirá que universidades federais efetuem pagamentos relativos à setembro e outubro, segundo a Andifes.
A Constituição Federal garante a autonomia financeira do Poder Judiciário, mas o seu orçamento está condicionado a arrecadação pelo Tesouro e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, como os dos outros Poderes
Esta liberação foi possível devido à melhora na previsão de receitas para o crescimento do Produto Interno Bruto.
Domingos Neto destaca a importância do Orçamento impositivo para as emendas dos parlamentares.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas de SP mostrou que 86% dos municípios paulistas estão com a gestão fiscal e orçamentária comprometida.
A maior despesa da administração pública estadual é com a folha de pessoal. Para os investimentos o Governo do Ceará conta com empréstimos e outros meios
Câmara Municipal de Fortaleza vai promover, na sexta-feira (07), uma audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração do Orçamento do Município de Fortaleza para 2020.