A proposta para o Orçamento 2024 projeta despesa de R$ 939 milhões com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como fundo eleitoral. Em 2022 o total gasto foi de R$ 4,9 bilhões. Já o Fundo Partidário programado é de R$ 1,2 bilhão.
O Governo promete devolver o dinheiro para o Sistema Previdenciário do Estado, "de janeiro de 2024 a junho de 2048 o período para repasse do IRRF ao PREVID, observada, em qualquer hipótese, a garantia do equilíbrio atuarial e financeiro do referido fundo, demonstrada em estudo técnico atuarial realizado pela unidade gestora do SUPSEC."
Carmelo Neto fez um apelo na tribuna para que a Presidência da Assembleia Legislativa apresente uma proposta para a implantação do processo de emendas impositivas no Ceará ou que os deputados estaduais assinem a proposta já apresentada por Sargento Reginauro (UB). A Mesa Diretora e a liderança do Governo, porém, aguardam diálogo com o Poder Executivo para tratar da questão.
Os cidadãos poderão ter acesso ao que é feito com os recursos de cada emenda parlamentar, tanto as individuais de cada senador ou deputado federal quanto as emendas de bancada e as de comissão.
O parlamentar já apresentou uma proposta ao Governo do Estado para que a questão das emendas impositivas fosse resolvida no Estado De acordo com o que propôs Mota, 50% das emendas, assim como ocorre em Brasília, iriam para a Saúde.
A saúde e a educação respondem por metade do novo bloqueio de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado nessa sexta-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Dez pastas foram afetadas pelos novos cortes. Os bloqueios são temporários.
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
Com a medida, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. Ao incluir os programas para a compra de caminhões e ônibus, o montante aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
O dinheiro deve cobrir despesas não computadas ou insuficientes, além de atender a gastos imprevisíveis e urgentes do Poder Executivo.
Alguns parlamentares voltaram a destacar a importância da participação dos legisladores através da indicação de recursos, de forma obrigatória, para melhorar a vida da população.