Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026
Colegiados indicam até seis propostas de apropriação para orientar a destinação de recursos federais.
Orçamento para o último ano do Governo Elmano é de R$ 48,2 bilhões
Dos 48,2 bilhões, cerca de R$ 32,6 bilhões serão destinados para o Orçamento Fiscal; R$ 14,9 bi para o Orçamento da Seguridade Social; e R$ 600 milhões para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado.
STF aprova orçamento de R$ 1 bi com gasto em segurança
Aumento de Gastos do STF Está Ligado à Segurança e Dentro do Limite Fiscal, Diz Barroso.
Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO
Mudança técnica na LDO causa atraso e obriga Congresso a reprogramar calendário de emendas.
Girão cita investigação da PF e pede explicações ao governo do Ceará
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou a operação da Polícia Federal que investiga o uso irregular de emendas parlamentares no Ceará, envolvendo o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE).
Dos 46 deputados da Assembleia Legislativa, somente quatro apresentaram emendas à LDO 2026
Ao todo, foram apresentadas 69 sugestões de mudanças à proposta, sendo sete delas da deputada Jô Farias (PT), 18 do deputado Renato Roseno (PSOL), 15 do deputado Missias Dias (PT) e 29 do deputado Sargento Reginauro (União).
Governo define regras para uso do orçamento de 2025
Regras valem para as despesas primárias discricionárias (não obrigatórias por lei) — incluindo as emendas parlamentares.
LDO de Fortaleza para 2026 inicia tramitação na Câmara Municipal
A apreciação em plenário ocorrerá até o final deste semestre legislativo. Com a aprovação da LDO, o projeto é sancionado pelo prefeito Evandro Leitão para que seja elaborada a proposta de Lei Orçamentária de 2026 para envio à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.
Entra em vigor lei que revalida recursos orçamentários da União não pagos entre 2019 e 2022
A norma teve origem em projeto do Senado aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 22/25) e sancionado sem vetos.
Flávio Dino dá 10 dias para Congresso explicar novas normas
O ministro determinou também a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma.