Pautas prioritárias do Congresso e do Judiciário após parada no período de Carnaval
Esplanada dos Ministério em Brasília/DF. Foto: Reprodução/STF. O [+]
Esplanada dos Ministério em Brasília/DF. Foto: Reprodução/STF. O [+]
Do total orçado de pouco mais de R$ 256 milhões em 2024, apenas 15% foi efetivamente pago.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto para terminar em 2026.
A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência nas emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.
CCJ e Orçamento são as principais comissões temáticas existentes na Câmara Municipal de Fortaleza.
Lifemed é a primeira empresa a acessar recursos do programa BNDES Fornecedores SUS, com R$ 97 milhões.
Famílias brasileiras desembolsam R$ 49,3 bilhões em materiais escolares em 2024, afetando o orçamento de 85%.
O Poder Legislativo entrou em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro e volta aos trabalhos regulares no dia 2 de fevereiro. É possível haver convocação extraordinária durante esse período
Da previsão total de Receita, o Município de Fortaleza só terá de arrecadação própria, o valor estimado em R$ 8,5 bilhões (ISS, IPTU e Taxas). O Fundo de Participação de Fortaleza (recursos federais constitucionais) soma R$ 1.806.263.833,00, enquanto o ICMS (recurso constitucional estadual), chegará, pelo previsto, R$ 1.304.406.984,00.
De acordo com a proposta encaminhada pelo prefeito Sarto, Fortaleza terá orçamento de R$ 14,7 bilhões em 2025. O valor é 12% maior que o deste ano e está estimado no projeto de Lei Orçamentária 2025, que prevê ainda investimento de R$ 1,2 bilhão. O documento foi enviado para a Câmara, no dia 14 de outubro passado.