Bruno Mesquita alertou para os impactos que a falta desses recursos pode trazer para as pessoas mais pobres. Foto: CMFor

A cidade de Fortaleza já está sentindo os efeitos negativos da legislação federal que determina limites para as alíquotas do ICMS que incidem sobre  bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo em 17%. De acordo com o vereador Bruno Mesquita (PROS), a Capital cearense deixou de arrecadar R$ 17 milhões desde a aplicação da Lei e pode ter prejuízo de até R$ 200 milhões em 2023.

Em seu pronunciamento na tribuna do Plenário Fausto Arruda, na Câmara Municipal, o parlamentar destacou a importância da aplicação da Lei, que foi proposta pelo cearense Danilo Forte (UB), porém, afirmou que o futuro Governo, do presidente eleito Lula, deve pensar em uma compensação para prefeituras e estados, visto que o atual chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro, não tratou do tema com as unidades federativas do País.

“Essa é uma questão que está deixando Fortaleza menor. Essa matéria foi uma medida importante para as questões do gás, energia elétrica e combustíveis, visto que estavam passando por todo constrangimento pelo aumento do valor. Foi uma medida acertada naquele momento para a população. Por outro lado, acho que o presidente Lula tem esse desafio”, afirmou.

Em sua avaliação, Fortaleza já perdeu R$ 17 milhões com a arrecadação após a mudança da alíquota do ICMS. Para o próximo ano, o rombo é maior, de R$ 200 milhões. “Acho que o Governo Federal tem que ver uma medida de compensação porque isso não pode acontecer com uma cidade como Fortaleza”. Ele ressaltou que as perdas para o segundo maior Município do Estado, Caucaia, deve ser da ordem de R$ 21 milhões por ano.

“Isso está afetando muito as cidades mais pobres. É como se você tivesse feito orçamento da sua casa, e da hora para outra seu salário muda. Então, acho que o Lula tem uma importante missão de recompensar os estados. Isso não foi conversado  pelo Bolsonaro e acho que as capitais estão sendo afetadas”, apontou.

Orçamento

As perdas para o Município de Fortaleza, em sua avaliação, são equivalentes à manutenção de mais da metade um hospital do porte do Instituto Dr. José Frota, o IJF. “O prefeito Sarto previa uma arrecadação e está perdendo R$ 17 milhões por ano. Isso prejudica nossa cidade e recai nas pessoas mais pobres, porque não tem como investir. Vai ter que fazer captação de recursos com os bancos para ter essa arrecadação. Nós, vereadores, temos que ter a certeza que Fortaleza perdendo R$ 17 milhões por mês com essa mudança, que foi acertada. Mas Fortaleza e outras cidades e estados têm que ter compensação financeira. Porque R$ 200 milhões no orçamento anual para uma cidade como Fortaleza traz um prejuízo grande, principalmente para as pessoas mais pobres”.