Evandro Leitão reconheceu o equívoco cometido pelo Governo do Estado e destacou a mudança feita através da proposta enviada pela governadora Izolda. Foto: ALCE
Na abertura dos trabalhos desta terça-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Evandro Leitão (PDT), falou em equívoco do Governo do Estado ao enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) sem a contrapartida do Poder Executivo para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, o Issec. Antes do início das atividades do dia, representantes do funcionalismo público estiveram na Casa cobrando a inclusão do montante de R$ 120 milhões.
Leitão informou aos servidores públicos do Estado que já está em tramitação na Casa uma emenda aditiva que garante a contrapartida do Executivo para o instituto. Ele reconheceu a falha no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo, mas que, prontamente, foi corrigido e tramita o projeto da emenda aditiva n° 9013, que garante a contrapartida de R$ 120 milhões.
Recursos
“Quero aqui tranquilizar todos os servidores públicos e informar que a emenda aditiva em breve deve ser apreciada nas comissões e vir a plenário para votarmos. Fomos provocados por servidores que, com toda razão, estavam inseguros quanto a essa questão, e asseguro aqui que tudo já foi corrigido”, enfatizou.
“O acréscimo supracitado, associado ao remanejamento de recurso do Serviço da Dívida, tem por finalidade garantir os recursos no montante de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual para o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, que por meio de rede própria ou credenciada, contempla vários serviços assistenciais de saúde”, destaca a governadora Izolda Cela no texto encaminhado para a Assembleia e lido na sessão ordinária desta terça-feira.
