Vice-presidente da Casa, o vereador Adail Júnior se propôs a participar do colegiado que foi sondado para debater o tema na Câmara. Foto: CMFor

Debate que já está acontecendo na Assembleia Legislativa, a instituição da emenda impositiva ao orçamento do Município foi o principal tema levantado pelos vereadores da Câmara de Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (23). O assunto colocou lado a lado membros da bancada de oposição e base governista, que decidiram criar um grupo de trabalho para discutir uma forma de instituir a medida em nível municipal.

O vereador Márcio Martins (PROS) foi o primeiro a levantar o tema na tribuna do Plenário Fausto Arruda, destacando a necessidade da execução das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares por parte do Executivo. O vereador sugeriu que a próxima Mesa Diretora da Casa discuta o tema.“Diante de uma articulação política devemos encontrar um meio termo e que o Executivo possa fazer um gesto para acatar as emendas”.

O vice-presidente da Casa, o vereador Adail Júnior (PDT) se colocou à disposição de debater o assunto e se comprometeu em participar de um grupo de trabalho sugerido por Jorge Pinheiro (PSDB).  Para ele, o parlamento deve continuar apresentando, aprovando e cobrando a execução das emendas impositivas por parte do Executivo.

Segundo Jorge Pinheiro, as emendas de nº 86 e nº 100 à Constituição Federal, aprovadas em 2019, tratam do tema, e podem servir como base para garantir a constitucionalidade das emendas impositivas a nível municipal. “Desde já eu requeiro um grupo de trabalho para que possamos nos aprofundar, verificar em outros municípios, decisões judiciais e se tivermos a possibilidade acho que essa Câmara dos Vereadores tem sim que aprovar emendas impositivas para que não seja aos moldes do que é hoje”.

Outros parlamentares, com Ronivaldo Maia (sem partido), Léo Couto (PSB), Júlio Brizzi (PDT) e Luciano Girão (PSD) também destacaram a importância de se discutir o assunto e buscar uma forma de contribuir com o orçamento do Governo Municipal. Brizzi, por exemplo, destacou que sugestões feitas por ele através de emendas ainda não foram executadas pelo Governo. “Essa pauta que os colegas trouxeram é de fundamental importância. Esse pleito é extremamente justo, republicano e fortalece o papel do legislativo”, defendeu.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) disse não ser contra a proposta feita pelos seus pares, mas destacou que isso deve ser pactuado entre Legislativo e Executivo para evitar transtornos futuros. “Simplesmente fazer uma emenda impositiva não fará com que elas sejam executadas e causará problemas para o prefeito, que fica passível de ser considerado improbo. Eu não sou contra essa possibilidade, mas é preciso que haja uma pactuação entre os poderes, uma harmonização para que isso se torne uma coisa consistente”.