Emenda foi apresentada por Júlio Brizzi, líder do PDT na Casa, e contou com o apoio de 34 parlamentares em sua tramitação. Foto: CMFor

Por unanimidade, os vereadores de Fortaleza aprovaram, na manhã desta quinta-feira (15), uma emenda de autoria do líder do PDT na Casa, Júlio Brizzi, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares para o exercício orçamentário de 2023. A proposta foi subscrita por 34 membros do Legislativo da Capital cearense e amplamente comemorada por pedetistas.

Autor da emenda, Júlio Brizzi afirmou que também protocolou na Casa uma emenda à Lei Orgânica do Município para garantir que as emendas parlamentares sejam impositivas. Segundo ele, há um consenso entre os vereadores sobre a importância das emendas impositivas ao orçamento.

“Através dessa emenda, a Lei de 2023 trará em seu texto a execução obrigatória das emendas dos vereadores de Fortaleza”, disse ele, destacando que ficou em aberto o espaço para que a Prefeitura possa regulamentar o texto para sua melhor execução em até 60 dias.

“Acho que isso é um passo a mais para os vereadores terem mais possibilidade de trabalhar, apresentar recurso orçamentário, ouvindo o povo. Quero parabenizar os colegas vereadores e agora a gente precisa aprovar emenda à Lei Orgânica que já está protocolada para que a gente possa resolver essa situação que se arrasta ha muitos anos na cidade, gerando conflito desnecessário entre executivo e legislativo”, disse Brizzi.

Vice-líder do PDT, o vereador Lúcio Bruno também comemorou a aprovação da medida e o apoio de todos os presentes à sessão. “Espero que agora vá para nosso prefeito Sarto e ele sancione para dar tranquilidade aos vereadores para que eles possam sugerir suas emendas”. Outra que defendeu a aprovação da emenda ao orçamento de 2023 foi a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT).

“Quero registrar minha felicidade na aprovação dessa emenda impositiva e agora podemos, sim, construir políticas públicas que a gente vai ter certeza que serão implantadas através das emendas”, destacou. Segundo ela, a representação indireta feita pelo Legislativo Municipal deu um passo a frente, visto que pode garantir que os parlamentares sejam ouvidos em suas demandas.

“O Executivo vai acatar as demandas dos vereadores. Isso fará com que o trabalho do vereador possa chegar até a ponta das localidades onde temos trabalho, remanejando recursos públicos que possam melhorar a vida do povo de Fortaleza” – (Enfermeira Ana Paula)

O texto aprovado acrescenta ao capítulo IV, que versa das disposições finais do projeto, autorização para que as emendas do tipo EP/LOM, assim identificadas no respectivo produto orçamentário ou subproduto, dispostas na Lei, sejam de execução obrigatória. A forma de execução e de comprovação de execução, bem como os casos de impossibilidade de execução das emendas por ordem técnica, serão regulamentados pelo poder executivo em até 60 dias após a publicação desta Lei.