Em sua avaliação, Fortaleza já perdeu R$ 17 milhões com a arrecadação após a mudança da alíquota do ICMS. Para o próximo ano, o rombo é maior, de R$ 200 milhões.
Assunto já está em discussão na Assembleia Legislativa, com proposta apresentada pelo Governo do Estado. Vereadores também querem debater o assunto no Legislativo da Capital cearense.
O texto original da proposta do Poder Executivo iniciou tramitação no dia 15 de dezembro de 2021 e recebeu parecer no dia 20 do mesmo mês. Porém, recebeu vista dos deputados Bruno Pedrosa (PDT) e Fernanda Pessoa (UB) e segue paralisado na Casa. A matéria defende que as emendas individuais sejam de 0,27% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto que os parlamentares defendem que este percentual seja de 1,2%.
O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado. Mas uma análise técnica preliminar das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes.
A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin.
O vereador Renan Colares (PDT), relator da matéria e vice-presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Casa, foi quem presidiu a audiência, ao lado de Mario Fracalossi, secretário adjunto da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Municipal (Sepog) e do Diogo Matos, coordenador da Sepog.
“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro.
Para 2023, estas emendas passarão a adquirir um significado diferente porque foi aprovado na última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um novo rito para sua execução, no qual as próprias comissões terão que ser ouvidas.
A sessão especial da manhã desta sexta-feira foi proposta pelo deputado estadual Guilherme Landim (PDT), que afirmou ao Blog do Edison Silva ter feito convite para todos os 25 representantes da Bancada Cearense. No entanto, além de Cid, só participaram os deputados federais Idilvan Alencar, Eduardo Bismarck e Leônidas Cristino, todos pedetistas.
De acordo com ele, o debate visa ouvir as várias partes na discussão do orçamento da União para o Estado. Apesar das demandas locais do Ceará, Landim afirmou que o debate não tem como objetivo "se meter" no debate da bancada federal, que tem a prerrogativa de discutir para onde serão encaminhadas suas emendas. No entanto, o pedetista afirma que é preciso fomentar uma discussão "para pressionar ou orientá-los do que as instituições pensam. Ninguém quer obrigar ninguém a nada. Cabe a eles essa discussão".