O deputado Danilo Forte, relator do projeto, decidiu priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
O aumento se deve, entre outras coisas, ao incremento das chamadas transferências correntes, R$ 747 milhões a mais do que em 2023, um total de R$ 7,96 bilhões no orçamento.
A previsão de receita estimada para o próximo ano é de R$ 12,8 bilhões, representando um incremento de 23,85% em relação ao valor arrecadado em 2022, sendo R$2,1 bilhões a mais do previsto para 2023.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.513, de 2022, que amplia de 15 de outubro para 30 de novembro de 2022 o prazo final para o encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional.
O motivo é a votação da PEC da Transição (PEC 32/2022), que inclui a autorização para R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos. O colegiado agora deve se reunir na quinta-feira (22), a partir das 10h.
O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado. Mas uma análise técnica preliminar das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes.
Para 2023, equipe econômica trabalha com estimativa de inflação de 3,3%; já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5%.
R$ 4,73 trilhões é o valor total da despesa. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.040/21, proposto pela Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta os salários dos defensores.
Nem todos os vereadores de Fortaleza ficaram satisfeitos com o texto aprovado que versa sobre o Orçamento Municipal de 2022. Um dos insatisfeitos foi Sargento Reginauro (PROS).