Vereadores apresentam 572 emendas à Lei Orçamentária 2022 de Fortaleza; 494 são aproveitadas
A matéria segue para plenário, devendo ser votada na próxima semana.
A matéria segue para plenário, devendo ser votada na próxima semana.
O orçamento estimado para o município de Fortaleza em 2022 é de R$ 9,9 bilhões, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA),
O primeiro seminário regional de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 ocorreu no último dia 10 de novembro, no município de Redenção.
Com um orçamento previsto de R$ 9,9 bilhões, a LOA 2022 traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano.
O crédito suplementar deverá ser usado, ainda na "implementação de diversas políticas nacionais promovidas pelo CNJ" e no "custeio de despesas administrativas" do CNMP.
Apesar de a proposta trazer medidas com potencial arrecadatório, com a revisão de benefícios tributários e a criação do imposto sobre lucros e dividendos, o saldo final permanece no vermelho.
O prazo dado para resposta pela ministra Rosa Weber é de cinco dias.
A advertência consta de nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em que analisa os vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) e o bloqueio de dotações para cumprimento do teto de gastos em 2021.
Os recursos necessários para o Censo eram da ordem de R$ 2 bilhões.
Essa norma autoriza o remanejamento de dotações condicionadas à aprovação de proposta de crédito adicional para contornar a chamada "regra de ouro".