Em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor geral usado pelos partidos em 2020 foi R$ 836.940.341,84. A sigla que mais recebeu foi o PSL, com R$ 98.012.132,11, seguido do PT, com R$ 82.278.861,90.
Já na próxima quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na CMO, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.
A ideia é beneficiar os cearenses e demais pessoas residentes no Estado há, no mínimo, cinco anos, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e que atendam às determinações estabelecidas pelo Poder Executivo.
Com 316 dias de atraso, senadores e deputados instalaram nesta quarta-feira (10) a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve aprovar o Orçamento Geral da União deste ano.
Dos setores com mais destaque no orçamento, mais de R$ 3,9 bilhões serão destinados para a Saúde; mais de R$ 3,5 bilhões para a Segurança Pública e de R$ 3,3 bilhões para a Educação.
Dia 16 de dezembro o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
A despesa prevista é de R$ 29,5 bilhões. A proposta foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento de 4% do PIB estadual para o próximo ano.
O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), destacou que a LOA recebeu 3.554 emendas de parlamentares, o que representa um acréscimo de 50% do que já foi apresentado nos anos anteriores.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 recebeu mais de 3 mil emendas de parlamentares. Tanto a LOA quanto o Plano Plurianual 2020-2023 (PPA) têm previsão de votação nas comissões da Casa para o dia 10 de dezembro, devendo ir à votação em plenário no dia 19/12.
O relator do projeto da LOA, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que os investimentos no próximo ano, de apenas R$ 19 bilhões, estão muito aquém do necessário.