Orçamento de investimento das empresas estatais federais para o exercício de 2019 subiu R$ 549,347 milhões.
Líderes partidários decidiram que vão incluir na pauta do Plenário da Câmara a proposta que obriga a União a executar as emendas de bancada ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).
Um projeto de lei de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e Jean Paul Prates (PT-RN) propõe que este ano o salário mínimo deverá ser de R$ 1.006, como aprovou o Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual, e não de R$ 998, como determinou o Executivo por meio de decreto no início de janeiro.
O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões, e está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).
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