O ministro confirmou que o governo pretende, se necessário, questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da desoneração da folha. No entanto, disse que o governo não quer confronto com o Congresso e, por isso, busca construir uma solução alternativa.
Segundo ele, os investidores brasileiros poderão se preparar para um período com menor desemprego e de inflação sob controle.
De acordo com o ministro, as mudanças trarão impacto fiscal positivo, fazendo o governo arrecadar mais por causa de novos procedimentos de negociação de dívidas tributárias inseridos no texto.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará o ano analisando as contas públicas e elaborando um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais.
A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, uma portaria que remaneja R$ 3,3 bilhões de despesas obrigatórias para discricionárias (não obrigatórias).
sde setembro, o Ministério da Justiça pedia R$ 74 milhões para recompor a verba para atender à demanda de emissão de passaportes. Os recursos haviam sido contingenciados (bloqueados) em setembro, para evitar o estouro do teto federal de gastos.
A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou hoje (22) o Ministério da Economia.
A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para comprar imóveis da União. O Ministério da Economia publicou hoje (7) no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a aquisição de imóveis públicos por meio de créditos reconhecidos definitivamente pela Justiça, como ocorre com os precatórios.
O pagamento de dividendos da Petrobras e a arrecadação recorde fizeram as contas públicas registrarem, em setembro, o segundo maior resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou superávit primário de R$ 10,954 bilhões, divulgou hoje (27) o Tesouro Nacional.
Diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn teve o nome indicado para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A indicação foi oficializada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é governador titular da instituição financeira.