Orçamento 2025 – Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões para o Pé-de-Meia e Cultura
A recomposição terão de ser feitas com remanejamentos orçamentários.
Lula estende prazo para que estados e municípios prestem contas da Lei Aldir Blanc
O relator do PL 2.895/2022, aprovado em dezembro no Senado, senador Paulo Rocha (PT/PA), lembrou que o novo prazo se justifica por "dificuldades administrativas", especialmente dos municípios.
Expansão do prazo para estados e municípios prestarem contas da Lei Aldir Blanc é aprovada pelo Senado
O Projeto de Lei (PL) 2.895/2022, relatado pelo senador Paulo Rocha, estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc. Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção presidencial.
Orçamento para cumprir teto de R$ 5,7 bi é bloqueado pelo Governo
A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou hoje (22) o Ministério da Economia.
Pacheco afirma que os vetos presidenciais às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo podem ser derrubados
Para ele, os vetos podem ser derrubados por senadores e deputados em razão de serem mecanismos que têm amplo apoio na Câmara e no Senado.
Jair Bolsonaro veta integralmente a Lei Aldir Blanc 2 que previa repasses anuais de R$ 3 bilhões para cultura
Como justificativa, Bolsonaro alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria o interesse público". O veto pode ser rejeitado em sessão do Congresso Nacional.
Prefeituras têm até esta quinta-feira (05) para manifestar interesse de receber recursos da Lei Aldir Blanc
As secretarias municipais de Cultura podem conferir se constam na lista dos Municípios que podem fazer a solicitação, além de checar se há recurso disponível no seu respectivo Estado.
Comissão aprova projeto que prevê ações emergenciais de apoio a serviços ligados as festas juninas e Carnaval
O dinheiro poderá ser destinado ao pagamento de auxílio emergencial às pessoas que trabalham nessas duas festas populares (três parcelas de R$ 600).
Congresso Nacional derrubou vetos sobre prazo da Lei Aldir Blanc e itens da nova Lei de Licitações
Sobre os prazos da Lei Aldir Blanc, o Executivo justificou o veto à maior parte deles com o argumento de que os recursos extraordinários abertos devem se referir a gastos do ano passado, o que impediria seu uso como se fossem do orçamento de 2021 devido ao fim do "Orçamento de guerra" (Emenda Constitucional 106/20).
Recursos da Lei Aldir Blanc para a Cultura podem ser utilizados até o final de 2021, decide TCU
Dos R$ 3 bilhões repassados pela União foram, executados até 1º de março, por Estados e Municípios, cerca de R$ 2,16 bilhões, cerca de 73% do total.