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Expansão do prazo para estados e municípios prestarem contas da Lei Aldir Blanc é aprovada pelo Senado

O Projeto de Lei (PL) 2.895/2022, relatado pelo senador Paulo Rocha, estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc. Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção presidencial.

Por Lorena Nantua|2022-12-16T11:23:33-03:0016 de dezembro de 2022|Tags: Lei Aldir Blanc, Prestação de Contas, Senado Federal, senador Paulo Rocha|

PEC da Transição ainda segue em negociação no Senado

O texto final da chamada PEC da Transição ainda não está definido porque as negociações entre os atuais e futuros governantes seguem no Senado. O líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o diálogo sobre a PEC está sendo mal conduzido pelos representantes do futuro governo Lula. Ele disse que conversou com o senador Paulo Rocha (PT-PA) na parte da manhã.

Por Amanda Andrade|2022-11-22T18:08:07-03:0022 de novembro de 2022|Tags: PEC da Transição, senador Carlos Portinho, senador Paulo Rocha|