Margareth Menezes anunciou R$ 3,8 bi para estados e municípios.
Segundo o texto da Lei Paulo Gustavo, relatado pelo deputado cearense José Guimarães (PT-CE), a Secretaria Especial de Cultura definirá as diretrizes no âmbito de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos serão considerados prioritários.
Segundo Cármen Lúcia, Bolsonaro burlou a livre atuação do Congresso, que havia garantido certas condições ao setor cultural. Em outras palavras, o presidente usou um "instrumento extraordinário de criação de normas para restabelecer a vontade do Poder Executivo sobre o que tinha deliberado o Poder Legislativo".
Como justificativa, Bolsonaro alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria o interesse público". O veto pode ser rejeitado em sessão do Congresso Nacional.
A proposta que destina R$ 3,86 bi em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor foi vetada, segundo o presidente, pois contraria o interesse público. Vale ressaltar que o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro.
A chamada Lei Paulo Gustavo libera R$ 3 bi para ações emergenciais de apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, festivais e ações de capacitação.
Para isso, o deputado federal cearense André Figueiredo (PDT) sugere a criação do Programa Reflorescer da Cultura.
O dinheiro poderá ser destinado ao pagamento de auxílio emergencial às pessoas que trabalham nessas duas festas populares (três parcelas de R$ 600).
Na última terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
O PL 5330/20, de autoria do deputado cearense José Guimarães (PT/CE), prevê prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo final para a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos estados e municípios, destinados ao pagamento de três parcelas de auxílio emergencial (R$ 600) a trabalhadores e micro e pequenas empresas do setor cultural que tiveram atividades interrompidas durante a pandemia.