A chamada Lei Paulo Gustavo libera R$ 3 bi para ações emergenciais de apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, festivais e ações de capacitação.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Em situações normais, a regra geral determina que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão Mista de Orçamento, cujo parecer será levado para votação no Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores.
Apesar do impasse interno, o PT de Juazeiro segue conversando com outras legendas, na tentativa de construir uma aliança de oposição à atual gestão. O diálogo mais próximo tem sido com o PSOL, PSD, Cidadania, PTC, DC, PSB e Patriotas, todos oposicionistas ao Governo de Arnon Bezerra. Algumas dessas legendas já definiram seus pré-candidatos.
O relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.
Enquanto não há definição sobre a candidatura majoritária, a agremiação inicia o processo seletivo para escolha dos candidatos a vereador de Fortaleza. A inscrição completa precisa estar feita até o dia 15 de janeiro. Caso não esteja, o interessado passa para a segunda turma de inscritos. Quem estiver nessa turma, precisa estar com as etapas concluídas até 06 de março.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT), em pronunciamento realizado no primeiro expediente desta quarta (19) na Assembleia Legislativa, informou que realizou reunião com os prefeitos de Tabuleiro do Norte, Rildson Vasconcelos, e Alto Santo, Íris Gadelha, para falar sobre o impasse territorial que envolve 23 comunidades, com quase 3 mil, pessoas entre os dois municípios.