TRE-CE este ano já cassou os mandatos dos prefeitos de Senador Sá e de Alto Santo
Nos dois municípios a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice.
Nos dois municípios a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice.
Motivo: uso indevido das redes sociais e meios de comunicação da Prefeitura para promover o então candidato durante a campanha eleitoral em 2024.
Pedido do PT para anular eleição suplementar para a Câmara Municipal de Alto Santo (CE) é negado pelo TSE. A eleição foi realizada em razão de fraude à cota de gênero praticada pelo PSD e PDT nas Eleições Municipais de 2020.
André Cabó, Levi Damasceno, Genileuda, Luan Seguros, Rennio, Vei Chico, Felipe Mercier, Rogerio, Neidinha, Maninho, Vinicius de Acrizio permanecerão no cargo até 31 de dezembro de 2024.
Ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Programa Blog do Edison Silva é transmitido de 11h45 às 12h15, de segunda a sexta-feira, logo após o “É Tempo de Bola”, na Rádio Assunção Cearense (AM-620).
Após a publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU), os estados ou municípios podem solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.
Decisão de dezembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal, quando os ministros julgaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Rio Grande do Sul, declarou inconstitucional a Lei 11.611/01, daquele Estado, que mudou o limite territorial norte do município de Relvado, com a demarcação legal entre os municípios de Relvado e de Putinga, sem que antes tenham havido os plebiscitos correspondentes para as populações envolvidas manifestarem suas posições.
Litígio entre municípios vinha ocorrendo há alguns anos, envolvendo mais de 20 comunidades.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) é o autor de projeto de Lei (687/19), de coautoria com diversos outros parlamentares, descrevendo os limites intermunicipais de Limoeiro do Norte e Alto Santo.