O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas , para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol.
Após dois anos, desde o momento em que a OMS declarou a crise, o Brasil saiu da maior emergência sanitária que o mundo.
Após a publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU), os estados ou municípios podem solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.
O MPF fixou o prazo de cinco dias, a contar do recebimento do documento, para que Governo e Prefeitura informem as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta recomendação, ou as razões para o seu não acatamento.