A Comissão do PASF Contas de Governo tem como objetivo discutir as recomendações apresentadas no parecer prévio do TCE e gerar um posicionamento técnico e jurídico único do Poder Executivo, com as ações adotadas pelo Poder Executivo para as recomendações.
Segundo o vice-PGE, na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões; evitar o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital.
Ministério da Saúde informou que repassou R$ 454 milhões a estados e municípios para apoio à retomada das aulas presenciais na educação básica. Segundo a pasta, os recursos foram disponibilizados para auxiliar nas medidas de orientação à comunidade escolar.
De acordo com a “Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas”, iniciada em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 522 mil empresas fecharam desde o início da pandemia.
O TCU determinou à Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SPPE/Sepec/ME) que, no prazo de 180 dias, apresente plano de ação com vistas a sanear os problemas identificados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Na decisão, o ministro Marco Aurélio sugere também o regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19.
A recomendação do MPF é que ônibus passem a circular com as janelas sempre abertas, evitando o uso do ar condicionado.
O MPF fixou o prazo de cinco dias, a contar do recebimento do documento, para que Governo e Prefeitura informem as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta recomendação, ou as razões para o seu não acatamento.
O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública trabalha na manutenção e garantia de direitos fundamentais e na proteção de cada indivíduo. “Estamos disponíveis para a sociedade para, caso aconteça casos de descumprimento da Lei, tomar as medidas cabíveis”, reforça Mariana Lobo.
O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) […]
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza, recebeu representantes do Ministério Público Estadual (MPE) que fizeram recomendações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Fortaleza, eleição que acontece dia 6 de outubro próximo.
Conselheiros do TCE fazem críticas a pontos das contas do governador Camilo Santana referente ao exercício de 2018