Para cada R$ 4.389 gastos com policiamento nos estados, R$ 1.050 são destinados para o sistema penitenciário e somente R$ 1 para políticas que garantam os direitos de egressos.
Grupo de Trabalho coordenará e acompanhará o plano de ação.
Para criminalistas, esse número, expressivamente baixo na visão deles, ainda é fruto do clima punitivista que se instaurou no país nos últimos anos.
Gilmar, na qualidade de presidente da 2ª Turma do STF, convocou audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro.
Os núcleos recém-formados nos tribunais estaduais terão o apoio de facilitadores do projeto para selecionar casos que serão trabalhados.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio sugere também o regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19.
As declarações do ministro Gilmar Mendes foram proferidas em programa da TV Cultura no fim da noite da última segunda-feira.
Desde 2017 projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro.