Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
Sobre a tabela do Imposto de Renda, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que existem projetos em tramitação no Congresso que buscam elevar outras alíquotas para compensar a correção da tabela, sem reajuste desde 2015. Mas Castro disse que é tarefa do governo propor soluções, inclusive para o Auxílio Brasil.
O decreto anterior publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 13/04, a Mesa Diretora concedia a aposentadoria ao parlamentar no valor de R$ 20.257,96, a partir dessa data.
Grupo de Trabalho coordenará e acompanhará o plano de ação.
Atualmente, esses saldos são corrigidos pela TR, mas desde 1999 o índice não acompanha a inflação.
Prefeitura apresentou uma série de entidades médicas que não faziam parte da estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
A Casa aprovou mudança na Constituição Estadual, vedando que parlamentares sejam reeleitos para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará. Confira o que mais foi aprovado.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o engano será corrigido através de projetos de Lei enviados pelo Executivo para tratar desses pontos.
Nova cirurgia, ainda sem data marcada, será feita no presidente Jair Bolsonaro, ainda em consequência da facada que levou no ano passado